Gerador de Procuração Simples

O que é uma Procuração?

Uma procuração é um documento pelo qual uma pessoa (outorgante) concede a outra (outorgado ou procurador) poderes para agir em seu nome em determinados atos ou negócios. É um instrumento fundamental de representação legal.

Como usar o Gerador de Procuração

1. Preencha os dados do outorgante - Quem está concedendo os poderes
2. Preencha os dados do outorgado - Quem vai receber os poderes (procurador)
3. Especifique os poderes - Descreva detalhadamente os atos autorizados
4. Defina o prazo (opcional) - Estabeleça data de validade ou deixe indeterminado
5. Gere o PDF - Clique no botão para baixar a procuração

Requisitos Legais (Artigo 654 do Código Civil)

Para que uma procuração tenha validade legal, é essencial que contenha:

1. Identificação Completa das Partes

• Outorgante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG e endereço
• Outorgado: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG e endereço

2. Local e Data

• Cidade e estado onde a procuração foi assinada
• Data completa de emissão

3. Poderes Conferidos

• Descrição clara e específica dos atos autorizados
• Extensão dos poderes (limitados ou amplos)

4. Assinatura do Outorgante

• Assinatura é obrigatória para validade
• Recomenda-se reconhecimento de firma em cartório

Procuração Particular vs. Procuração Pública

Procuração Particular (Simples)

Este gerador cria procurações particulares, adequadas para:

• Assinar documentos
• Representar perante bancos
• Movimentar contas bancárias
• Receber valores
• Assinar contratos simples
• Resolver questões administrativas

Procuração Pública (Obrigatória em Cartório)

É obrigatória procuração pública (artigo 108 do Código Civil) para:

• ✓ Compra e venda de imóveis
• ✓ Doação de imóveis
• ✓ Casamento
• ✓ Divórcio consensual
• ✓ Inventário
• ✓ Partilha de bens
• ✓ Constituição de garantias reais (hipoteca, penhor)

Prazo de Validade

Prazo Determinado

Você pode estabelecer um prazo específico para a procuração. Alguns prazos legais específicos:

• Casamento: 90 dias
• Divórcio consensual: 30 dias

Prazo Indeterminado

Se não especificado, a procuração permanece válida até:

• Ser revogada pelo outorgante
• Conclusão do negócio para o qual foi concedida
• Morte do outorgante
• Renúncia do procurador

Revogação de Procuração

O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, bastando:

1. Fazer uma declaração de revogação por escrito
2. Notificar o procurador
3. Notificar terceiros que possam ser afetados
4. Se a procuração foi registrada em cartório, registrar a revogação

Dicas para uma Procuração Completa

1. Seja específico nos poderes: Detalhe exatamente o que o procurador pode fazer
2. Inclua todos os dados: CPF, RG e endereços facilitam a identificação
3. Reconheça firma: Aumenta a segurança e aceitação do documento
4. Use testemunhas: Duas testemunhas com CPF reforçam a validade
5. Defina limites: Se aplicável, estabeleça limites de valores ou atos
6. Guarde cópias: Tanto outorgante quanto outorgado devem ter cópias
7. Atualize quando necessário: Revogue e faça nova se as circunstâncias mudarem

Poderes Especiais

Para conferir poderes especiais, a procuração deve mencionar expressamente cada um deles. Exemplos:

Poderes Bancários

“Poderes para representar o outorgante perante instituições bancárias, podendo abrir, movimentar e encerrar contas correntes e de poupança, solicitar e assinar contratos de empréstimo até o limite de R$ XX.XXX,XX, emitir cheques, fazer transferências e pagamentos.”

Poderes Administrativos

“Poderes para representar o outorgante perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo requerer documentos, certidões, alvarás, fazer inscrições, retirar documentos e assinar requerimentos.”

Poderes Contratuais

“Poderes para assinar contratos de locação, rescisões, aditamentos e distrato, podendo estabelecer cláusulas, prazos e valores, desde que não superiores a R$ XX.XXX,XX.”

Poderes Judiciais

⚠️ ATENÇÃO: Para representação em processos judiciais, é necessário que o procurador seja advogado regularmente inscrito na OAB.

Perguntas Frequentes

A procuração gerada tem validade jurídica?

Sim, desde que contenha todos os elementos obrigatórios (identificação das partes, data, local, poderes e assinatura). Para maior segurança, recomenda-se reconhecimento de firma.

Preciso ir ao cartório?

Não para atos comuns. A procuração particular é suficiente para a maioria dos atos. Mas para compra/venda de imóveis e outros atos especiais, é obrigatória procuração pública feita em cartório.

Posso usar para questões bancárias?

Sim, mas muitos bancos têm formulários próprios de procuração. Consulte a instituição antes.

A procuração pode ser revogada?

Sim, a qualquer momento, mediante declaração escrita do outorgante comunicada ao procurador e a terceiros interessados.

Quantas testemunhas são necessárias?

Não são obrigatórias para procuração particular, mas recomenda-se 2 testemunhas com CPF para maior segurança jurídica.

Posso dar procuração para várias pessoas?

Sim, você pode nomear mais de um procurador, especificando se podem agir separadamente ou em conjunto.

Preciso especificar todos os poderes?

Sim! Os poderes devem ser claramente especificados. Evite termos genéricos como “amplos poderes” - seja específico sobre o que o procurador pode fazer.

Diferença entre procuração e mandato?

Procuração é o documento (instrumento). Mandato é o contrato de representação em si. A procuração é a prova do mandato.

Segurança e Cuidados

⚠️ Atenção ao Conferir Poderes

• Confie no procurador: Só dê procuração a pessoas de total confiança
• Seja específico: Não use “plenos poderes” - liste exatamente o que pode ser feito
• Estabeleça limites: Se possível, limite valores e atos
• Prazo curto: Se for para ato específico, estabeleça prazo determinado
• Monitore o uso: Acompanhe como seus poderes estão sendo utilizados

Riscos de Procurações Genéricas

Procurações com “plenos poderes” ou “amplos poderes” podem permitir que o procurador:

• Venda seus bens
• Faça empréstimos em seu nome
• Assine contratos desfavoráveis
• Renuncie a direitos

Sempre seja específico nos poderes conferidos!

Quando Consultar um Advogado

Consulte um advogado especializado para:

• ✓ Atos de alto valor financeiro
• ✓ Questões que envolvam imóveis
• ✓ Situações complexas ou com riscos
• ✓ Procurações para uso no exterior
• ✓ Representação em processos judiciais
• ✓ Dúvidas sobre poderes específicos

Aviso Legal

Este gerador cria procurações particulares (simples), adequadas para atos comuns que não exigem instrumento público.

Limitações:

• Não serve para compra/venda de imóveis
• Não serve para casamento ou divórcio
• Não substitui procuração de advogado (OAB)
• Não tem validade se os poderes exigirem forma pública

Recomendações:

• Reconheça firma da assinatura do outorgante
• Use testemunhas para maior segurança
• Para questões complexas, consulte um advogado
• Verifique se a instituição aceita procuração particular

Base Legal:

• Código Civil Brasileiro, artigos 653 a 692 (Do Mandato)
• Código Civil, artigo 654 (Requisitos da procuração)
• Código Civil, artigo 108 (Atos que exigem escritura pública)

Os documentos gerados são ferramentas auxiliares e não substituem orientação jurídica profissional quando necessária.