Termos de Uso

Última atualização: 2026-05-07

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Calcula Online, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com alguma condição, recomendamos que não utilize o site.

2. Uso do Site e Licença

O Calcula Online disponibiliza calculadoras e conteúdos para fins informativos e educacionais. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar temporariamente os materiais disponibilizados no site, exclusivamente para fins pessoais, transitórios e não comerciais. Esta licença não implica transferência de titularidade. Você se compromete a utilizar o site de forma ética e legal, abstendo-se de:

  • Modificar, copiar, distribuir, exibir publicamente ou explorar comercialmente materiais do site sem autorização;
  • Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou burlar medidas de segurança de qualquer software do site;
  • Remover avisos de direitos autorais, marcas ou outras notações de propriedade;
  • Transferir os materiais para outra pessoa;
  • “Espelhar” os materiais em outro servidor;
  • Utilizar o site para fins ilícitos, contrários à boa-fé, à ordem pública ou que causem danos a terceiros.

Esta licença será automaticamente rescindida em caso de violação destes Termos e poderá ser rescindida pelo Calcula Online a qualquer momento. Ao encerrar a visualização ou após o término da licença, o usuário deverá apagar todos os materiais baixados que estejam em sua posse, em qualquer formato.

3. Isenção de Responsabilidade

As ferramentas e conteúdos do Calcula Online são fornecidos "no estado em que se encontram" e destinam-se a apoio informativo. Empregamos esforços para manter informações atualizadas e cálculos precisos; ainda assim, não garantimos a exatidão, integridade, atualidade ou adequação para qualquer finalidade específica.

  • Os resultados das calculadoras são estimativos e podem não refletir particularidades do seu caso.
  • O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro e não cria relação profissional.
  • Decisões tomadas com base nas informações do site são de exclusiva responsabilidade do usuário.

Fornecemos o site sem garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade, adequação a um fim específico e não violação.

4. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o Calcula Online e seus responsáveis não serão responsáveis por danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou outras perdas decorrentes de:

  • Uso ou impossibilidade de uso do site;
  • Confiabilidade nos resultados das calculadoras ou informações do site;
  • Falhas técnicas, indisponibilidade, erros, omissões ou atrasos de atualização;
  • Conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessados por links ou integrações (ex.: anúncios, analytics, provedores de e-mail);

Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, inclusive nos casos previstos no Código Civil e demais normas aplicáveis.

Algumas jurisdições não permitem limitações de garantias implícitas ou de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais; nesses casos, parte das limitações acima pode não se aplicar ao usuário.

5. Propriedade Intelectual

O site Calcula Online é de titularidade de Gawry & Co Serviços LTDA (CNPJ 10.548.738/0001-41). Todo o conteúdo do site (textos, gráficos, logotipos, interfaces, softwares e outros materiais) é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser utilizado sem autorização expressa do titular, ressalvadas as exceções legais.

6. Links e Serviços de Terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros ou integrar serviços de terceiros (por exemplo, Google AdSense, Google Analytics, Cloudflare, Brevo). Não controlamos tais serviços e não nos responsabilizamos por seus conteúdos, práticas ou políticas. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade e termos dos respectivos provedores. O uso de sites de terceiros é por conta e risco do usuário.

7. Disponibilidade e Alterações

Podemos, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site, com ou sem aviso prévio. Também poderemos atualizar estes Termos de Uso, publicando a nova versão nesta página e indicando a data de atualização.

Os materiais podem conter erros técnicos, tipográficos ou de atualização; não assumimos obrigação de atualizar os materiais.

O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui aceitação da versão vigente destes Termos de Uso.

8. Planos Pagos (Calcula Online Pro e Gestão de Aluguéis)

8.1 Assinatura

O Calcula Online oferece planos pagos por assinatura recorrente (mensal ou anual). A contratação ocorre por checkout via Stripe, com cobrança imediata no cartão de crédito.

8.2 Renovação automática

As assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), no mesmo meio de pagamento, até o cancelamento pelo titular.

8.3 Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem necessidade de contato com o suporte, acessando Minha Conta → Faturamento e clicando em "Gerenciar assinatura" — essa ação abre o portal seguro do Stripe (provedor de pagamentos), onde o cancelamento é efetivado em poucos cliques. O cancelamento interrompe a renovação no próximo ciclo; o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago.

8.4 Garantia de 14 dias

Oferecemos reembolso integral da primeira cobrança da assinatura quando solicitado em até 14 (catorze) dias corridos contados da data dessa cobrança. Renovações subsequentes não são reembolsáveis — para evitar a renovação, basta cancelar antes do fim do ciclo pela área Minha Conta → Faturamento. O pedido de reembolso deve ser enviado por e-mail para contato@calculaonline.com.br (não há solicitação self-service para reembolso). Reembolso processado no mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis após a aprovação.

8.5 Direito de arrependimento (CDC)

Independentemente da garantia acima, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante 7 dias de direito de arrependimento em compras à distância — nossa garantia de 14 dias é mais ampla e absorve esse direito.

8.6 Inadimplência

Em caso de falha na cobrança, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso após tentativas de recobrança. O usuário será notificado por e-mail e pode atualizar o meio de pagamento na área de conta.

8.7 Alterações de preço

Eventuais reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail. O usuário pode cancelar antes do reajuste sem ônus.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@calculaonline.com.br ou pela nossa página de contato.

11. Histórico de Alterações

  • 2026-05-07: Inclusão da Seção 8 (Planos Pagos) — assinatura, renovação automática, cancelamento via portal do Stripe, garantia de reembolso de 14 dias, direito de arrependimento (CDC), inadimplência e alterações de preço.
  • 2025-08-15: Publicação da versão inicial dos Termos de Uso, com foco em isenção e limitações de responsabilidade.