Débitos em Atraso

Como funciona o cálculo de débitos em atraso

Quando uma ou mais parcelas vencem sem pagamento, três verbas costumam ser somadas ao valor original: multa, juros de mora e correção monetária. Cada uma tem natureza jurídica distinta e fórmula própria.

1. Correção monetária

Repõe o poder de compra da moeda entre o vencimento e o pagamento. Não é penalidade — é apenas a manutenção do valor real do crédito. A calculadora usa séries oficiais do Banco Central:

A correção é aplicada mês a mês, com fator acumulado: valorCorrigido = valor × (1 + i1) × (1 + i2) × ... × (1 + iN).

2. Juros de mora

Compensam o credor pelo tempo em que ficou sem o capital. Têm natureza de penalidade contratual ou legal.

• Simples (padrão): juros = valorCorrigido × (taxaMensal / 30 / 100) × diasDeAtraso. É o regime padrão para mora civil (Súmula 121 do STF, que proíbe juros sobre juros sem cláusula).
• Composto: capitalização mensal. Aplicável em contratos bancários ou onde houver cláusula expressa (Súmula 539 STJ).

A taxa pode vir de duas fontes:

• Taxa do contrato: se o contrato fixa os juros (por exemplo, 1% ao mês), use essa taxa.
• Taxa legal (Selic − IPCA) (padrão): se o contrato não fixa os juros, desde 30/08/2024 vale a taxa legal (art. 406 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024). Ela conta como zero quando dá negativa. O Banco Central publica a taxa todo mês, e a calculadora aplica a taxa de cada mês aos dias de atraso naquele mês. Veja mais em Lei 14.905/2024 e a taxa legal.

Atrasos antes de 30/08/2024 seguem a regra anterior à Lei 14.905; a calculadora avisa e não calcula juros pela taxa legal para esses dias. Entre pessoas físicas, a Lei de Usura limita os juros do contrato ao dobro da taxa legal, e a calculadora avisa quando a taxa informada passa desse limite.

3. Multa

É a cláusula penal pelo atraso. Diferente dos juros de mora, é fixa e não depende do tempo de atraso (uma parcela vencida há 1 mês paga a mesma multa de uma vencida há 1 ano).

A calculadora oferece duas modalidades de incidência:

• Por parcela (padrão): cada parcela atrasada recebe a multa individualmente. É o que prevê a maioria dos contratos continuados, como aluguel e condomínio.
• Sobre o total atualizado: multa única sobre o débito consolidado. Comum em confissões de dívida ou cláusulas penais únicas.

Tipos:

• Percentual (padrão 10%): aplica-se sobre o valor corrigido.
• Valor fixo: importância em R$ fixa, independente do valor da parcela.

Ordem do cálculo

A ordem importa: correção monetária primeiro, juros depois, multa por último. Essa é a praxe jurisprudencial — os juros incidem sobre o valor já corrigido, e a multa pode incidir sobre o valor atualizado (corrigido + juros) quando a incidência for sobre o total.

Esquema da fórmula para cada parcela em atraso:

1. valorCorrigido = valor × fatorCorreção
2. juros = valorCorrigido × taxaDia × diasDeAtraso (simples) ou capitalização composta
3. multa = valorCorrigido × percentual / 100 (por parcela, percentual)
4. total = valorCorrigido + juros + multa

Quando NÃO usar esta calculadora

• Débitos judiciais (cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial) — use a Calculadora de Atualização de Débitos Judiciais , que aplica taxa legal do BCB, multa do art. 523 CPC, honorários sucumbenciais e regras da Lei 14.905/2024.
• Reajuste anual de contrato vigente de aluguel — use a Calculadora de Reajuste de Aluguel . Esta calculadora é para parcelas vencidas, não para a correção anual prevista em cláusula contratual.
• Atualização monetária pura (sem multa, sem juros) — use a Correção Monetária .

Calculadoras relacionadas

• Aluguel Atrasado — versão pré-configurada com defaults da Lei do Inquilinato (IGP-M, 10%, 1%).
• Correção Monetária — correção isolada por qualquer índice.
• Juros — cálculo de juros simples ou compostos.
• Atualização de Débitos Judiciais — para débitos com fundamento em decisão judicial.